Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/PASEP declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.
Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.
Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do Abono Salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas.
A mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.
A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o Abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
Problemas com o Abono Salarial?
A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril:
Canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (Alô Trabalhador 158 ou Formulário de Contato pelo site do MTE); clique aqui
Pelo e-mail: trabalho.ma@economia.gov.br (para servidores do Detran/MA);
Na Superintendência Regional do Trabalho (Avenida Kennedy - próximo ao TRT localizado na Areinha - São Luís/MA) / Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h - Telefone: (98) 3213-1950 / 1984
Quem tem Direito?
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:
estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial?
Pelo Alô Trabalhador: telefone 158
Pelo site: servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Calendário de Pagamento PASEP
Clientes Banco do Brasil recebem os créditos direto em conta.
Correntistas de outros bancos: via TED ou nas agências BB.
