De acordo com os Decretos nº 38.007 (22 de Novembro de 2022) e 38.325 (30 de Maio de 2023) ficam estabelecidos os seguintes Pontos Facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas:
📌 08 de junho, quinta-feira, Corpus Christi; 📌 09 de junho, sexta-feira.
Decreto Ponto Facultativo 08 de Junho de 2023
Decreto Ponto Facultativo 09 de Junho de 2023
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