Há 12 (doze) anos o Ministério Público do Trabalho tenta acabar com a TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA de mão de obra no Detran/MA.
Em 2020, o Sindicato dos Servidores do Detran - Sinsdetran ingressou no processo (ACPCiv 0017400-06.2010.5.16.0002).
De lá para cá, o Sinsdetran apresentou inúmeros fatos e provas de que os gestores do Detran estavam enganando tanto o Ministério Público do Trabalho quanto a Justiça do Trabalho.
Em novembro de 2021, a 2ª Vara do Trabalho, onde tramita o processo, concedeu o prazo IMPRORROGÁVEL de 120 (cento e vinte) dias para o Detran realizar um processo seletivo simplificado de provas ou provas e títulos, com vistas a acabar, de uma vez por todas, com a novela da terceirização ilícita.
Ocorre que, apesar de o prazo findar agora no final do mês de março, o Detran sequer lançou o edital do seletivo.
E mais, em nova afronta à Justiça do Trabalho, o Detran continua contratando novos terceirizados.
O fato é que os gestores do Detran não possuem qualquer apreço nem respeitabilidade à importância social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, o que é consequência da certeza da IMPUNIDADE.
Além de tudo, o Detran comprometeu-se perante a Justiça do Trabalho em nomear os aprovados no concurso público em vigor, de modo a ocupar todos os cargos vagos (cerca de cinquenta), mas até hoje isso não ocorreu.
Servidores, credenciados e a sociedade em geral acompanham as práticas ilícitas e ardis perpetradas, impunemente, pelos gestores do Detran, bem como o duplo estupro aos cofres públicos: primeiro, pelas vultosas quantias pagas às empresas de terceirização ilícita; e segundo, pelas multas sofridas, as quais já somam mais de 2 milhões de reais.
O governador Flávio Dino, eleito com um discurso totalmente contrário, comete as mesmas práticas, e até piores, dos seus antecessores.
A terceirização ilícita faz do Detran um CABIDE DE EMPREGOS, com contratações direcionadas (apadrinhados políticos), mão de obra de baixa qualidade, pessoas que não cumprem a jornada de trabalho, além de terem acesso ao sistema informatizado, que é de segurança pública, o qual contém os dados pessoais de todos os possuidores de CNH e de veículos do Maranhão.
Ademais, ela custa aos cofres do Detran cerca de 15 MILHÕES de reais, incluindo, além de quem trabalha em serviços administrativos, os advogados terceirizados.
Na realidade, os gestores do Detran, sem nenhum pudor, estão expondo o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho ao ridículo perante a sociedade.
O Sinsdetran continua firme na luta para banir essa ilegalidade do Detran, inclusive planejando ir à Brasília protestar contra o governador Flávio Dino na Praça dos Três Poderes.
Aguardemos as providências que serão tomadas pela procuradora e pelo Juiz do caso!
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