NOVO ATO de DESOBEDIÊNCIA ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho, renova contrato milionário com escritório de advocacia terceirizado, ÍTALO AZEVEDO, no valor de R$ 1.162.764,00, por TEMPO INDETERMINADO
O Maranhão continua sendo uma capitania hereditária, apenas mudou o donatário: de José Sarney para Flávio Dino. Somente na gestão do atual governador, o escritório de advocacia terceirizado Ítalo Azevedo já abocanhou a “bagatela” de R$ 30.966.935,32 (+/- 31 MILHÕES). É muita sorte na vida.
O impressionante é que, de a acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, em seu Art. 103 e seguintes, e da Lei Complementar n. 020, de 30 de junho de 1994, é a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA que deve representar, extra e judicialmente, as autarquias estaduais, que é o caso Detran/MA.
Inclusive, é assim na esfera Federal, na qual as autarquias federais são representadas pela Procuradoria Geral Federal. Essa FORTUNA gasta mensalmente pelo Detran/MA daria para nomear os aprovados no concurso em vigor da PGE/MA, os quais então sofrendo preterição diante dessa INCONSTITUCIONALIDADE perpetrada pelo Detran/MA.
Enquanto milhões são gastos ILEGALMENTE e sem que nenhuma autoridade tome providências, os servidores do Detran estão com seus salários CONGELADOS há 8 (oito) anos, as suas progressões não estão sendo pagas, o auxílio-alimentação não sofre reajuste há cerca de 6 (seis) anos, sem contar as perseguições e os abusos de autoridade.
Historicamente, o Detran/MA vem sendo utilizado como trampolim político, mas nunca de forma tão FLAGRANTE quanto agora. Perdeu-se o temor, pois violar a lei no Maranhão não gera nenhuma consequência a quem está no poder.
