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Ficha de Filiação
(Atualizada)
Ficha de Desfiliação
Procedimento para
Filiação e Desfiliação
Requerimento
do Servidor
Estatuto Social
do Sinsdetran
Estatuto do Servidor MA
(Lei Estadual n. 6.107-1994)
Regimento do Detran
(Decreto Estadual n. 20.242-2004)
Criação de Cargos
(Lei Estadual n. 9.298-2010)
Plano Geral de Carreiras e Cargos (Lei Estadual n. 9.664-2012)
Progressão por Qualificação Profissional (Decreto Estadual n. 30.330-2014)
