📌 Ao tentar explicar o aumento da taxa de vistoria, Detran desativa comentários na postagem e proíbe o cidadão de deixar sua opinião.
📌 Em nota, o Detran afirma que está obedecendo uma Recomendação do Ministério Público do MA para não sofrer possíveis sanções. Mas, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito como Ministério Público do Trabalho MA ? Será cumprido ?
📌 Estão contrariando o TAC firmado no bojo do PAJ 000071.2010.16.000/6, bem como na ACP n. 0017400-06.2010.5.16.0002, nos quais foram estabelecidos pelo próprio Detran um cronograma para a criação do cargo de vistoriador veicular, pois a portaria de credenciamento de empresas privadas está em vigor, ainda que repleta de vícios de legalidade.
📌 De igual modo, uma decisão final por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no que diz respeito ao recurso protelatório interposto pelo Estado do Maranhão, nos autos da ação civil pública retromencionada, pois esse imbróglio já se perpetua por mais de 13 (treze) anos.
📌 Com a Terceirização da Vistoria, o Detran está contrariando uma orientação do Ministério Público MA, pois estará renunciando receita estimada em mais de 30 milhões.
📌 Sobre o aumento da taxa de vistoria de R$ 30 para R$ 115 durante o credenciamento de empresas terceirizadas, será coincidência?
⚠️ O sindicato não medirá esforços para combater essa ilegalidade e imoralidade!
•••••• SOMOS 100% SERVIDOR!