O Ministério Público do Trabalho propôs à Justiça da Trabalho o prazo de 60 (sessenta) dias para o fim da terceirização ilegal no Detran, prorrogável por mais 30 (trinta), totalizando-se, assim, o máximo de 90 (noventa) dias.
Foi-se o tempo em que a diretoria do Detran renovava tranquilamente os contratos MILIONÁRIOS de terceirização ilegal com as empresas fornecedoras de mão de obra.
Com o início da atual gestão do Sindicato dos Servidores do Detran, acabou-se o sossego de todos os favorecidos com essa farra com o dinheiro público.
Para quem já contava como certa a renovação dos contratos escandalosos com a BR Terceirizações (cerca de 12 Milhões) e o escritório de advocacia Ítalo Azevedo (quase 2,5 Milhões) para, pasmem, até 31/12/2023, hoje mendiga na Justiça uma prorrogação de, ao menos, 8 (oito) meses, o que continua sendo um verdadeiro absurdo, diga-se de passagem.
Velhos tempos que não voltam mais, hein, Diretoria do Detran!
Durante a primeira reunião com a então Diretora Geral do Detran, Larissa Abdalla, a comissão que, na ocasião, representou o sindicato, informou que combateria, incansavelmente, a terceirização ilícita, pois o dinheiro desperdiçado nessas contratações deveria ser utilizado em prol dos servidores.
E assim tem sido feito até hoje. São inúmeras atuações perante o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o TCE etc.
Acabar com a terceirização significa fortalecer a categoria, reduzir os gastos públicos e prestar um serviço de melhor qualidade para a sociedade, além de combater a corrupção, como o uso político nas contratações, nepotismo, empregados fantasmas etc.
Além disso, extirpar esse escritório de advocacia do Detran é uma medida de suma importância para a nossa categoria, pois, na prática, além de sua contratação ser inconstitucional, funciona como verdadeira fábrica de pareceres jurídicos, produzidos de acordo com a conveniência da Diretoria, ou seja, sempre a esta favorável e sempre contra os servidores.
Sigamos firmes em nossos objetivos!
Abaixo, a petição, na íntegra, do Ministério Público do Trabalho.
A Diretoria
Sinsdetran
SOMOS 100% SERVIDOR!