👉🏼 Os presidentes dos sindicatos de servidores estaduais do Maranhão abaixo assinados vem à público manifestar sua consternação e repúdio à aprovação do PL 670/2023 pela Assembleia Legislativa no dia 01/11/2023. Tal projeto anunciado pelo governador Carlos Brandão como um reajuste linear de 11%, na verdade significa reajustes anuais de 5% em 2024, 2,5% em 2025 e 3,5% em 2026. Ou seja, valores abaixo da média anual da inflação dos últimos anos, o que significa a piora nas condições da defasagem salarial das diversas categorias de servidores estaduais.
👉🏼 Repudiamos também a narrativa oficial do governo do Maranhão de que há dificuldades financeiras, fiscais e orçamentárias para atender ao pleito dos servidores estaduais. A relação entre Despesa Direta com Pessoal e Receita Corrente Líquida do Estado é atualmente de 36,63%, ou seja, 11 pontos percentuais abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos meses o Estado bateu recordes sucessivos de arrecadação, por exemplo, o valor de 1,03 bilhão de reais no mês de setembro.
👉🏼 Como observamos, fica claro a falta de compromisso do governo Carlos Brandão com o conjunto dos servidores estaduais, incluindo aí os da educação superior estadual, agentes de fiscalização agropecuária, servidores do DETRAN, policiais civis, penais, dentre outros.
⚠️ Conclamamos os servidores e demais sindicatos de servidores estaduais a se mobilizarem para lutarem por seus direitos e a se unirem em defesa do serviço público num Estado pobre e carente como o nosso.
✅ Francion da Silva Ferreira SINSDETRAN ✅ Diego do Amaral Sampaio SINFA-MA ✅ Bruno Rogens Ramos Bezerra SINDUEMA ✅ Márcio Roberto Rodrigues de Deus SINDSPEM-MA