Nota de Esclarecimento - Licenciamento 2024
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - Sinsdetran/MA, neste ato representado por seu presidente, que esta subscreve, vem esclarecer o que se segue.
O Sinsdetran realiza postagens regularmente que objetivam informar ou alertar os usuários sobre assuntos relacionados ao Detran e à legislação de trânsito.
Logo quando a Lei n. 12.120/2023, que alterou o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, o que inclui as taxas do Detran, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi feita uma postagem no dia 01/12/2023, informando o ocorrido, inclusive exibindo uma tabela com os valores de antes e depois.
Na ocasião, o Sinsdetran manifestou-se, também, por meio da imprensa.
Aproximando-se do prazo da entrada em vigor da lei mencionada acima, o Sinsdetran preparou a seguinte postagem:
Ocorre que, como é de praxe, em virtude do compromisso e responsabilidade com as informações que veicula, o Sinsdetran entrou em contato com a Coordenação de Veículos do Detran, setor competente sobre o tema que, no presente caso, é a taxa de licenciamento, para obter uma informação precisa, pois, embora uma lei passe a vigorar em uma determinada data, a sua implementação depende de planejamento e de fatores técnicos, podendo ocorrer, na prática, em data diversa.
Em resposta, o Sinsdetran foi informado de que os reajustes das taxas entrariam em vigor somente a partir de 22 de fevereiro.
(Áudio informando a data do dia 22 de fevereiro)
Diante da informação repassada pelo setor competente do Detran, o Sinsdetran alterou a postagem e, em seguida, publicou.
Ressalta-se que a postagem contribuiu para que centenas de usuários pagassem sua taxa de licenciamento veicular no preço antigo de R$ 85,00.
Sem ela, todos seriam surpreendidos com o valor já reajustado.
Além disso, o Sinsdetran não recebeu nenhum comunicado, seja por parte do Detran ou de algum órgão do Governo informando o contrário, mesmo com a postagem já no ar há alguns dias e ajudando centenas de usuários a economizar.
Segunda-feira, 19/02, a taxa de licenciamento ainda estava sendo emitida no valor de R$ 85,00.
No finalzinho da tarde de segunda-feira, o site do Detran saiu do ar, sendo veiculadas internamente as seguintes informações:
Diante das informações ora apresentadas, constata-se que, se houve equívoco, não foi por parte do Sinsdetran.
O Sinsdetran entende que informações dessa natureza deveriam ser veiculadas pelo próprio Detran, pois, como os usuários são leigos, não conhecem prazos tributários nem acompanham diário oficial.
Além disso, vive-se na Era da Informação, de modo que até um restaurante, por exemplo, cola um aviso informando os seus clientes sobre a data na qual um prato ou outro produto sofrerá reajuste.
O Sinsdetran entende que, diante das justas reclamações dos usuários, o Detran deveria estender o prazo para o pagamento ainda no valor antigo.
Reitera-se que, sem a postagem do Sinsdetran, a população inteira seria surpreendida com o valor já reajustado.
